Recadastramento de feirantes
Saiba como proceder para a revisão da sua matrícula
Divulgação de edital para recadastramento de feirantes
A Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os feirantes para recadastramento de matrícula, que será obrigatório. A ação será do dia 02 de janeiro a 01 de fevereiro 2013. Os feirantes deverão comparecer à Secretaria de Assistência Social (localizado à Rua Miranda S/n) das 7h às 11h nos dias determinados.
Somente o titular da matrícula poderá efetuar a revisão, não se admitindo a representação por procuração, salvo em caso de doença que impossibilite sua locomoção, devidamente comprovada por médico, sendo que, neste caso, a procuração deverá ser por instrumento público, ou seja, lavrado em cartório. As transferências de titularidade por óbito ou renúncia expressa poderão ser requeridas no ato da revisão.
A última revisão das matrículas dos cadastrados na feira livre aconteceu em 2011. Atualmente, existem cerca de 60 matrículas e 1 feira livre autorizada no Município.
Mais informações pelos telefones: 3243-1214 / 9623-4120 / 9668-8632
I – FEIRA LIVRE
A – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA E TIPO DE COMÉRCIO
1) Documentação exigida para os titulares:
- Cópia da Identidade
- Cópia do CPF (só do próprio; não vale usar o do cônjuge);
- Cópia do Cartão e carteira de feirante, ou publicação de extravio;
- Cópia de comprovante de residência em nome do feirante titular ou declaração do titular da conta (luz, gás, telefone);
- Atestado médico expedido por médico de unidade da rede de saúde oficial (municipal, estadual ou federal), afirmando a inexistência de doença infecto contagiosa em nome do titular;
- 2 fotos 3 x 4 do titular; e
- Ficha cadastral preenchida e assinada.
2) TIPO DE COMÉRCIO:
CÓDIGO 01 – VERDURAS, LEGUMES, FRUTAS E OVOS
CÓDIGO 02 – MATINAIS
CÓDIGO 03 – LANCHES E SALGADOS
CODIGO 04 – REFEIÇÕES
CODIGO 05 - ARTESANATOS
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